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Esta Política de Privacidade descreve como a FAPCEN coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos participantes do Agrobalsas 2026 — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Vigência22ª edição do Agrobalsas (2026)
Última atualização30 de abril de 2026
Base legalLei nº 13.709/2018 (LGPD)

01 · ControladorQuem somos

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado pela FAPCEN — Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte, entidade sem fins lucrativos responsável pela realização do Agrobalsas em sua 22ª edição.

Para fins desta política, a FAPCEN é considerada o controlador dos dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD — ou seja, a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

02 · ColetaDados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar sua participação no evento. Em formulários de inscrição (individual ou de caravanas universitárias), podemos coletar:

Inscrição individual

Nome completoidentificação na recepção
Data de nascimentoverificação de faixa etária
WhatsAppcontato e confirmação
E-mailenvio do comprovante
Gênero biológicofins estatísticos do evento
Profissãoperfil do público participante

Cadastro de caravana universitária

Nome da caravanaidentificação do grupo
Instituição, curso e localcontexto da visita
Quantidade de alunos(incluindo menores) para logística
Horários de chegada e saídaorganização do parque
Dados do responsávelnome, WhatsApp e e-mail
Endereço IPsegurança e prevenção de fraude

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado biométrico, etc.) e não solicitamos números de documento (CPF, RG) no momento da inscrição online.

03 · FinalidadePara que usamos seus dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Confirmar e gerenciar sua inscrição no evento;
  • Enviar comunicações operacionais (confirmação de inscrição, lembretes, alterações de programação);
  • Identificar você na recepção do parque mediante apresentação do número de inscrição;
  • Organizar a logística do evento — controle de fluxo, estimativa de público por dia, dimensionamento de áreas;
  • Produzir relatórios estatísticos agregados sobre o perfil do público (sem identificação individual);
  • Atender obrigações legais, regulatórias e exigências de autoridades competentes.

Seus dados não são utilizados para fins de marketing comercial por terceiros e não são vendidos sob nenhuma hipótese.

04 · Base legalPor que podemos tratar seus dados

O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I) — fornecido por você ao marcar a opção de aceite no formulário de inscrição;
  • Execução de contrato (art. 7º, V) — para viabilizar sua participação no evento ao qual se inscreveu;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para fins de segurança, registro de IP e prevenção de fraudes;
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido por autoridade competente.

05 · CompartilhamentoCom quem compartilhamos seus dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados, de forma restrita e com finalidade específica, com:

  • Prestadores de serviço contratados pela FAPCEN (hospedagem do site, e-mail, mensageria via WhatsApp), sob obrigação contratual de confidencialidade;
  • Parceiros institucionais diretamente envolvidos na organização do evento, quando necessário para fins logísticos (ex.: lista de presença de painéis);
  • Autoridades públicas competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada.

Os dados de inscritos não são divulgados publicamente em listas, redes sociais ou materiais de divulgação do evento.

06 · RetençãoPor quanto tempo guardamos seus dados

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, observando-se:

  • Durante todo o período do evento e até 180 dias após o seu encerramento, para fins operacionais e de relatório;
  • Por prazos maiores quando houver obrigação legal de retenção, eventual exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Após esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando o titular requerer expressamente a sua manutenção.

07 · SegurançaComo protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Entre elas:

  • Conexões cifradas (HTTPS/TLS) em todos os formulários de coleta;
  • Controle de acesso por nível de permissão no painel administrativo;
  • Limitação de tentativas (rate limit) e proteção contra envios automatizados;
  • Backups periódicos do banco de dados;
  • Registro de IP no momento da inscrição para fins de auditoria.

Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Caso ocorra um incidente que afete seus dados pessoais e represente risco relevante aos seus direitos, comunicaremos o ocorrido a você e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos da LGPD.

08 · Seus direitosO que você pode fazer com seus dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais — você — uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação:

Direitos do titular (art. 18, LGPD)
  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
  • Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as suas consequências
  • Revogação do consentimento a qualquer momento
  • Oposição a tratamento em desconformidade com a LGPD

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11 desta política.

09 · CookiesCookies e dados de navegação

O site agrobalsas.com.br pode utilizar cookies e tecnologias similares para fins estritamente operacionais (manter sessão, lembrar preferências) e estatísticos (medir audiência da página via Google Analytics).

Você pode, a qualquer momento, bloquear ou apagar os cookies por meio das configurações do seu navegador. Esteja ciente de que isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

10 · AtualizaçõesAlterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, alterações legais ou no escopo do evento. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.

Alterações materiais serão comunicadas com destaque no site ou, quando aplicável, por e-mail aos inscritos.

11 · ContatoEncarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Encarregado de Dados · FAPCEN

Canal oficial de proteção de dados

E-mail:contato@fapcen.org.br

WhatsApp:+55 (99) 99139-3837

Endereço:FAPCEN — Balsas / Maranhão · Brasil

Responderemos sua solicitação em até 15 dias a contar do recebimento.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Em caso de divergência entre versões desta política em diferentes idiomas, prevalecerá a versão em português.